Ativismo judicial: análise contemporânea da atuação do poder judiciário no Brasil
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Data
2022-05-30
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
MAJCHSZAK, Maíra Bittencourt Girard
Orientador
ANDRADE, Luiz Gustavo
Coorientador
Resumo
Com o presente trabalho pretende-se compreender os principais elementos que compõe a atuação jurisdicional, considerando o ativismo judicial no contexto atual nacional em cotejo com os preceitos do neoconstitucionalismo. O ativismo judicial, que vem se consumando amplamente no cenário nacional, é objeto proeminente da discussão republicana, dado, particularmente, ao atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal em matérias tipicamente competentes ao Poder Legislativo. O “fenômeno” da judicialização da política e da “politização do judiciário” são analisados, para entender o que representam em termos democráticos e garantias de direitos fundamentais. Como base para tal, é apresentado a Teoria de Separação dos Poderes, de Montesquieu, e o Sistema de Freios e Contrapesos idealizado pelos Federalistas, que em conjunto formam a atual teoria da tripartição dos Poderes, a qual eleva a atuação autônoma e harmônica à qualidade de cláusula pétrea. Nesse contexto, o exercício da jurisdição é centro do debate jurídico, isso porque apresenta uma abordagem de maior abrangência e ativismo impactando, consideravelmente, nos limites impostos por tal teoria. Desenvolve-se em primeiro momento contextualização histórica e contemporânea sobre a imperiosidade do Princípio da Separação dos Poderes, desde a concepção clássica, até a materialização na Constituição Federal de 1988. Há exposição sobre a estrutura funcional do Poder Judiciário, bem como das garantias e princípios que regem sua atuação, além da classificação de alguns dos papeis exercidos em controle de constitucionalidade. Aborda-se as implicâncias à crise da democracia representativa no contexto de atuação do Judiciário como órgão Político. Por conseguinte, há a exposição de casos emblemáticos: a equiparação da discriminação homotransfóbica ao racismo (a “criminalização da homofobia”), o caso da Vaquejada, no qual é possível observar o denominado “efeito backlash”, e o “Estado de Coisas Inconstitucionais”. Por derradeiro se discorre acerca tentativa de delimitação da atuação jurisdicional no âmbito das atribuições do executivo e do legislativo. Destaca-se que é pertinente a compreensão da relação entre Estado Democrático de Direito, papel do Poder Judiciário no âmbito da Constituição Federal de 1988 e sociedade política. Ao final, conclui-se que a emergência da relevância do Poder Judiciário ocorre por exigência do Estado constitucional, devido à função de guardião da Constituição. Tal atribuição é a própria responsável pela repercussão ativismo no Sistema de Freios e Contrapesos, e nesse contexto, a principal problemática seria em vista do conteúdo decisório carecer de representatividade. Por derradeiro, em relação aos conceitos abordados entende-se que o ativismo judicial é gênero, do qual são espécies a judicialização da política e a politização do judiciário, restando como definição de atavismo a participação intensificada do órgão no panorama do Estado Constitucional.
Palavras-chave
Princípio da separação dos poderes, Estado democrático de direito, Constitucionalismo, Ativismo judicial, Judicialização da política