Ativismo judicial: análise contemporânea da atuação do poder judiciário no Brasil
| dc.contributor.advisor | ANDRADE, Luiz Gustavo | |
| dc.contributor.author | MAJCHSZAK, Maíra Bittencourt Girard | |
| dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-08-15T11:16:41Z | |
| dc.date.available | 2022-08-15T11:16:41Z | |
| dc.date.issued | 2022-05-30 | |
| dc.description.abstract | Com o presente trabalho pretende-se compreender os principais elementos que compõe a atuação jurisdicional, considerando o ativismo judicial no contexto atual nacional em cotejo com os preceitos do neoconstitucionalismo. O ativismo judicial, que vem se consumando amplamente no cenário nacional, é objeto proeminente da discussão republicana, dado, particularmente, ao atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal em matérias tipicamente competentes ao Poder Legislativo. O “fenômeno” da judicialização da política e da “politização do judiciário” são analisados, para entender o que representam em termos democráticos e garantias de direitos fundamentais. Como base para tal, é apresentado a Teoria de Separação dos Poderes, de Montesquieu, e o Sistema de Freios e Contrapesos idealizado pelos Federalistas, que em conjunto formam a atual teoria da tripartição dos Poderes, a qual eleva a atuação autônoma e harmônica à qualidade de cláusula pétrea. Nesse contexto, o exercício da jurisdição é centro do debate jurídico, isso porque apresenta uma abordagem de maior abrangência e ativismo impactando, consideravelmente, nos limites impostos por tal teoria. Desenvolve-se em primeiro momento contextualização histórica e contemporânea sobre a imperiosidade do Princípio da Separação dos Poderes, desde a concepção clássica, até a materialização na Constituição Federal de 1988. Há exposição sobre a estrutura funcional do Poder Judiciário, bem como das garantias e princípios que regem sua atuação, além da classificação de alguns dos papeis exercidos em controle de constitucionalidade. Aborda-se as implicâncias à crise da democracia representativa no contexto de atuação do Judiciário como órgão Político. Por conseguinte, há a exposição de casos emblemáticos: a equiparação da discriminação homotransfóbica ao racismo (a “criminalização da homofobia”), o caso da Vaquejada, no qual é possível observar o denominado “efeito backlash”, e o “Estado de Coisas Inconstitucionais”. Por derradeiro se discorre acerca tentativa de delimitação da atuação jurisdicional no âmbito das atribuições do executivo e do legislativo. Destaca-se que é pertinente a compreensão da relação entre Estado Democrático de Direito, papel do Poder Judiciário no âmbito da Constituição Federal de 1988 e sociedade política. Ao final, conclui-se que a emergência da relevância do Poder Judiciário ocorre por exigência do Estado constitucional, devido à função de guardião da Constituição. Tal atribuição é a própria responsável pela repercussão ativismo no Sistema de Freios e Contrapesos, e nesse contexto, a principal problemática seria em vista do conteúdo decisório carecer de representatividade. Por derradeiro, em relação aos conceitos abordados entende-se que o ativismo judicial é gênero, do qual são espécies a judicialização da política e a politização do judiciário, restando como definição de atavismo a participação intensificada do órgão no panorama do Estado Constitucional. | pt |
| dc.format.extent | 112 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25541 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Princípio da separação dos poderes | pt_BR |
| dc.subject | Estado democrático de direito | pt_BR |
| dc.subject | Constitucionalismo | pt_BR |
| dc.subject | Ativismo judicial | pt_BR |
| dc.subject | Judicialização da política | pt_BR |
| dc.title | Ativismo judicial: análise contemporânea da atuação do poder judiciário no Brasil | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- TCC_Maíra Majchszak_v32.pdf
- Tamanho:
- 765.15 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 1.15 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: