O acúmulo de demandas repetitivas que impedem o funcionamento célere e eficaz dos juizados especiais da fazenda pública.
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Data
2022-12-17
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Leite, Amanda Silva Soares
Orientador
Soller, Adriano
Coorientador
Resumo
O sistema Judiciário encontra sua razão de ser e existir no fornecimento de proteção judicial e no oferecimento de tutela jurisdicional a todos os brasileiros, a fim de garantir seus direitos individuais, coletivos e difusos. Por haver alta demanda judicial, foram adotados Juizados Especiais, tanto nas áreas cível e penal quanto na área da Fazenda Pública, a fim de fornecer celeridade na apreciação dos processos judiciais com determinadas características. Entretanto, atualmente verifica-se um alto índice de congestionamento processual nos Juizados Especiais, decorrente de demandas repetitivas, situação esta que descaracteriza seus próprios objetivos. Logo, esta obra científica tem o condão de analisar tal congestionamento de modo crítico e analítico, visando a elucidação da referida problemática
Palavras-chave
Juizado, Demandas Repetitivas, Celeridade Processual