O acúmulo de demandas repetitivas que impedem o funcionamento célere e eficaz dos juizados especiais da fazenda pública.

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dc.contributor.advisorSoller, Adriano
dc.contributor.authorLeite, Amanda Silva Soares
dc.coverage.spatialSantospt_BR
dc.date.accessioned2023-01-05T12:32:24Z
dc.date.available2023-01-05T12:32:24Z
dc.date.issued2022-12-17
dc.description.abstractO sistema Judiciário encontra sua razão de ser e existir no fornecimento de proteção judicial e no oferecimento de tutela jurisdicional a todos os brasileiros, a fim de garantir seus direitos individuais, coletivos e difusos. Por haver alta demanda judicial, foram adotados Juizados Especiais, tanto nas áreas cível e penal quanto na área da Fazenda Pública, a fim de fornecer celeridade na apreciação dos processos judiciais com determinadas características. Entretanto, atualmente verifica-se um alto índice de congestionamento processual nos Juizados Especiais, decorrente de demandas repetitivas, situação esta que descaracteriza seus próprios objetivos. Logo, esta obra científica tem o condão de analisar tal congestionamento de modo crítico e analítico, visando a elucidação da referida problemáticapt
dc.format.extent30pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/30635
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectJuizadopt_BR
dc.subjectDemandas Repetitivaspt_BR
dc.subjectCeleridade Processualpt_BR
dc.titleO acúmulo de demandas repetitivas que impedem o funcionamento célere e eficaz dos juizados especiais da fazenda pública.pt_BR
dc.title.alternativeThe accumulation of repetitive demands that prevent the speedy and effective functioning of the Special Courts of the Public Treasury.pt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUnimonte / São Judaspt_BR
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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