DESCONSTITUIÇÃO DO VÍNCULO FAMILIAR PELO ABANDONO PARENTAL
dc.contributor.advisor | DIAS, Pauliana Maria | |
dc.contributor.author | DUARTE, Ingred Tatiele Campos | |
dc.contributor.author | OLIVEIRA, Katielle Luiza Faria Vasconcelos de | |
dc.coverage.spatial | Pompéu | |
dc.date.accessioned | 2024-01-09T14:44:57Z | |
dc.date.available | 2024-01-09T14:44:57Z | |
dc.date.issued | 0023-12 | |
dc.description.abstract | O poder familiar é tutelado no ordenamento jurídico, que rege o poder dos pais sobre os filhos, proveniente do vínculo jurídico da filiação. Nesse sentido, os direitos e deveres entre os pais e os filhos geram a prestação alimentar, educação, afeto, tutela, proteção aos bens e patrimônio, bem como demais deveres relativos à condição de pais para assegurar aos filhos o seu desenvolvimento dentro das suas possibilidades. Todavia, as novas relações de família na sociedade contemporânea reverberaram o distanciamento afetivo entre o pai e filho. Diante do exposto, o estudo tem como objetivo contextualizar a desconstituição do vínculo familiar pelo abandono parental. Como objetivos específicos, o estudo visa apresentar o conceito de família, o abandono parental conceito e consequências, bem como a responsabilidade dos pais no exercício do Poder Familiar. Conforme a presente revisão, quando comprovado a ausência afetiva dos genitores causada ao filho, dá-se a este o direito de reparação da conduta lesante, a fim de minorar as consequências do ato ilícito, ou seja, o filho abandonado afetivamente tem o direito a devida indenização. A reparação está prevista na doutrina e caso haja o preenchimento dos requisitos e comprovada a sua existência, a autoridade competente deve atuar para compensação do dano causado. | pt |
dc.format.extent | 16 | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/40000 | |
dc.language.iso | pt | |
dc.rights | Attribution 3.0 Brazil | en |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | |
dc.subject | distanciamento afetivo; dano moral; poder familiar; relações familiares. | |
dc.title | DESCONSTITUIÇÃO DO VÍNCULO FAMILIAR PELO ABANDONO PARENTAL | |
dc.title.alternative | DISESTABLISHMENT OF THE FAMILY BOND DUE TO PARENTAL ABANDONMENT | |
dc.type | Artigo Científico | |
local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
local.modalidade.estudo | Híbrido | |
local.rights.policy | Acesso aberto |
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