DESCONSTITUIÇÃO DO VÍNCULO FAMILIAR PELO ABANDONO PARENTAL

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dc.contributor.advisorDIAS, Pauliana Maria
dc.contributor.authorDUARTE, Ingred Tatiele Campos
dc.contributor.authorOLIVEIRA, Katielle Luiza Faria Vasconcelos de
dc.coverage.spatialPompéu
dc.date.accessioned2024-01-09T14:44:57Z
dc.date.available2024-01-09T14:44:57Z
dc.date.issued0023-12
dc.description.abstractO poder familiar é tutelado no ordenamento jurídico, que rege o poder dos pais sobre os filhos, proveniente do vínculo jurídico da filiação. Nesse sentido, os direitos e deveres entre os pais e os filhos geram a prestação alimentar, educação, afeto, tutela, proteção aos bens e patrimônio, bem como demais deveres relativos à condição de pais para assegurar aos filhos o seu desenvolvimento dentro das suas possibilidades. Todavia, as novas relações de família na sociedade contemporânea reverberaram o distanciamento afetivo entre o pai e filho. Diante do exposto, o estudo tem como objetivo contextualizar a desconstituição do vínculo familiar pelo abandono parental. Como objetivos específicos, o estudo visa apresentar o conceito de família, o abandono parental conceito e consequências, bem como a responsabilidade dos pais no exercício do Poder Familiar. Conforme a presente revisão, quando comprovado a ausência afetiva dos genitores causada ao filho, dá-se a este o direito de reparação da conduta lesante, a fim de minorar as consequências do ato ilícito, ou seja, o filho abandonado afetivamente tem o direito a devida indenização. A reparação está prevista na doutrina e caso haja o preenchimento dos requisitos e comprovada a sua existência, a autoridade competente deve atuar para compensação do dano causado.pt
dc.format.extent16
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/40000
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
dc.subjectdistanciamento afetivo; dano moral; poder familiar; relações familiares.
dc.titleDESCONSTITUIÇÃO DO VÍNCULO FAMILIAR PELO ABANDONO PARENTAL
dc.title.alternativeDISESTABLISHMENT OF THE FAMILY BOND DUE TO PARENTAL ABANDONMENT
dc.typeArtigo Científico
local.modalidade.estudoHíbrido
local.rights.policyAcesso aberto

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