Direito e cultura
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Data
2013
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Bordin, Daniel Zanchin
Orientador
Collaço, Gabriel Henrique
Coorientador
Resumo
A monografia verifica as questões do direito e cultura, a evolução da legislação brasileira referente ao tema, às políticas públicas para o seu fomento, o dever do Estado na garantia do acesso e preservação dos bens culturais e históricos do país. Para buscar entender como funcionam as leis de incentivo fiscal da presente temática, faz-se necessário contextualizar os institutos tributários que proporcionam a viabilização dos projetos culturais e como a iniciativa privada apoia o setor. Verificadas tais questões, são abordados os dispostos legais desde a criação das leis de incentivo fiscal em 1986. Ao final, buscando demonstrar a realidade prática da problemática aqui estudada, demonstram-se casos, como o filme Chatô, de Guilherme Fontes; o filme Guarani, de Norma Bengell; as turnês dos shows de Cláudia Leitte; o polêmico blog de Maria Bethania e o caso da Ponte Hercílio Luz, de Florianópolis/SC, relacionados às auferidas leis. Com a pesquisa, é possível contextualizar a evolução e as constantes alterações da legislação a fim de melhor atender a demanda cultural e a entender como objetivar as verbas destinadas à realização dos projetos culturais. Percebe-se, que o Brasil a partir da Constituição Federal de 1988, avançou de forma significativa em relação à garantia e acesso da cultura, todavia conclui-se que existe a real necessidade de revisar e tornar mais eficiente os dispositivos legais da área cultura para sanar os problemas que ficaram demonstrados nos casos apresentados no estudo
Palavras-chave
Direito, Cultura, Cultura e direito