Direito e cultura
| dc.contributor.advisor | Collaço, Gabriel Henrique | pt_BR |
| dc.contributor.author | Bordin, Daniel Zanchin | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2016-11-30T15:00:29Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T04:20:12Z | |
| dc.date.available | 2016-11-30T15:00:29Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T04:20:12Z | |
| dc.date.issued | 2013 | |
| dc.description.abstract | A monografia verifica as questões do direito e cultura, a evolução da legislação brasileira referente ao tema, às políticas públicas para o seu fomento, o dever do Estado na garantia do acesso e preservação dos bens culturais e históricos do país. Para buscar entender como funcionam as leis de incentivo fiscal da presente temática, faz-se necessário contextualizar os institutos tributários que proporcionam a viabilização dos projetos culturais e como a iniciativa privada apoia o setor. Verificadas tais questões, são abordados os dispostos legais desde a criação das leis de incentivo fiscal em 1986. Ao final, buscando demonstrar a realidade prática da problemática aqui estudada, demonstram-se casos, como o filme Chatô, de Guilherme Fontes; o filme Guarani, de Norma Bengell; as turnês dos shows de Cláudia Leitte; o polêmico blog de Maria Bethania e o caso da Ponte Hercílio Luz, de Florianópolis/SC, relacionados às auferidas leis. Com a pesquisa, é possível contextualizar a evolução e as constantes alterações da legislação a fim de melhor atender a demanda cultural e a entender como objetivar as verbas destinadas à realização dos projetos culturais. Percebe-se, que o Brasil a partir da Constituição Federal de 1988, avançou de forma significativa em relação à garantia e acesso da cultura, todavia conclui-se que existe a real necessidade de revisar e tornar mais eficiente os dispositivos legais da área cultura para sanar os problemas que ficaram demonstrados nos casos apresentados no estudo | pt_BR |
| dc.identifier | 1680 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6453 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Pedra Branca | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Direito | pt_BR |
| dc.subject | Cultura | pt_BR |
| dc.subject | Cultura e direito | pt_BR |
| dc.title | Direito e cultura | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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