Análise acerca da aplicação do princípio da insignificância no crime de tráfico de drogas
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Data
2021-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Bernardo, Aline Baron Preve
Orientador
Faria, Denise Silva de Amorim
Coorientador
Resumo
No presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar a possibilidade de aplicação do Princípio da Insignificância no crime de tráfico de drogas. Para tanto será analisado o Princípio da Insignificância e o crime de tráfico de drogas, com previsão no artigo 33 da Lei 11.343/2006, primeiramente de forma separadas para que haja melhor compreensão sobre o tema, posteriormente será analisado acerca da aplicação do Princípio da Insignificância no crime de tráfico de drogas a luz das decisões do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A metodologia utilizada nesta monografia, quanto à abordagem, foi o qualitativo; quanto ao nível de pesquisa, o exploratório e, quanto ao
procedimento, utilizaram-se os métodos bibliográfico e documental. Desta feita, como
resultado, de forma excepcional encontram-se decisões que aplicaram o Princípio da Insignificância no crime de tráfico de drogas. Com base nos dados conclui-se, que mesmo encontrando decisões que entendem que pode haver aplicação, por outro lado, o entendimento majoritário ainda defende à não aplicação do Princípio da Insignificância no crime de tráfico de drogas, por se tratar de crime abstrato e o bem jurídico tutelado é a sociedade.
Palavras-chave
Aplicação, Princípio da Insignificância, Tráfico de drogas