Análise acerca da aplicação do princípio da insignificância no crime de tráfico de drogas
| dc.contributor.advisor | Faria, Denise Silva de Amorim | |
| dc.contributor.author | Bernardo, Aline Baron Preve | |
| dc.coverage.spatial | Tubarão | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-07-06T18:14:25Z | |
| dc.date.available | 2021-07-06T18:14:25Z | |
| dc.date.issued | 2021-06 | |
| dc.description.abstract | No presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar a possibilidade de aplicação do Princípio da Insignificância no crime de tráfico de drogas. Para tanto será analisado o Princípio da Insignificância e o crime de tráfico de drogas, com previsão no artigo 33 da Lei 11.343/2006, primeiramente de forma separadas para que haja melhor compreensão sobre o tema, posteriormente será analisado acerca da aplicação do Princípio da Insignificância no crime de tráfico de drogas a luz das decisões do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A metodologia utilizada nesta monografia, quanto à abordagem, foi o qualitativo; quanto ao nível de pesquisa, o exploratório e, quanto ao procedimento, utilizaram-se os métodos bibliográfico e documental. Desta feita, como resultado, de forma excepcional encontram-se decisões que aplicaram o Princípio da Insignificância no crime de tráfico de drogas. Com base nos dados conclui-se, que mesmo encontrando decisões que entendem que pode haver aplicação, por outro lado, o entendimento majoritário ainda defende à não aplicação do Princípio da Insignificância no crime de tráfico de drogas, por se tratar de crime abstrato e o bem jurídico tutelado é a sociedade. | pt |
| dc.format.extent | 66 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13990 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Aplicação | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da Insignificância | pt_BR |
| dc.subject | Tráfico de drogas | pt_BR |
| dc.title | Análise acerca da aplicação do princípio da insignificância no crime de tráfico de drogas | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Tubarão | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |