O direito e a atividade legislativa: o universo jurídico como elemento basilar para orquestração de políticas públicas
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
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Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
SOUZA FILHO, Antonio Araujo
Orientador
CARDOSO, Janaína
Coorientador
Resumo
Este artigo explora a interseção crucial entre o direito e a atividade legislativa, destacando o papel fundamental do universo jurídico na formulação e execução de políticas públicas eficazes. Começando com uma análise do papel do direito na sociedade, o artigo demonstra como ele atua como um mecanismo central para a organização e regulamentação da convivência social. A discussão se aprofunda na intrincada relação entre a atividade legislativa e a criação de políticas públicas, detalhando o processo de elaboração de leis e sua subsequente tradução em políticas públicas. Além disso, destaca a influência da jurisprudência e casos judiciais como base para o desenvolvimento de novas políticas públicas, entretanto, a harmonização legal e a implementação de políticas públicas enfrentam desafios significativos, incluindo conflitos e complexidades inerentes ao processo. Este artigo identifica esses desafios e explora soluções potenciais para melhor alinhar o direito e as políticas públicas. Para ilustrar a importância do direito na orquestração de políticas públicas, apresenta
exemplos práticos de diversas áreas, demonstrando como a atividade legislativa desempenhou um papel crucial na abordagem de questões sociais, econômicas e ambientais. Em última análise, enfatiza que o direito desempenha um papel central na formação e implementação de políticas públicas bem sucedidas e destaca a necessidade contínua de considerar o direito como uma ferramenta essencial para enfrentar os desafios sociais contemporâneos.
Palavras-chave
Direito, Atividade legislativa, Políticas públicas, Harmonização legal, sociedade