Teletrabalho: breve análise das mudanças no regime de trabalho remoto com a Medida Provisória 927/20

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Data

2023-06-20

Tipo de documento

Artigo Científico

Título da Revista

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Título de Volume

Área do conhecimento

Ciências Sociais Aplicadas

Modalidade de acesso

Acesso aberto

Editora

Autores

Reis, Ana Luiza da Costa
Andrade, Carolaine Cardoso

Orientador

Matos, Êmille Laís de Oliveira

Coorientador

Resumo

O presente artigo científico versa sobre o Teletrabalho, que é uma modalidade de trabalho, prevista na Lei 13.467/2017, que há pouco tempo era incomum à realidade, na qual, apesar de não se tratar de uma nova terminologia, veio a ser aderida fortemente com a chegada da pandemia por covid-19 e desde então mostrou-se compensável e necessária para alguns empregadores que aderiram à modalidade. À luz da Medida Provisória 927/20, o teletrabalho ganhou mais notoriedade, vez que essa fora formulada em face da pandemia por covid-19, mediante situação de calamidade pública, porém somente em 02 de setembro de 2022 com a lei 14.442, fora regulamentado a modalidade do teletrabalho no Brasil. O primeiro capítulo desse artigo consiste em descrever sobre o teletrabalho, de forma conceitual e no seu aspecto histórico; o segundo capítulo consiste em explicar a normatização jurídica com a regulamentação do teletrabalho e no terceiro e último capítulo traz a análise das mudanças enfrentadas no regime do trabalho remoto à luz da Medida Provisória 927/20, meio a pandemia provocada pelo Covid-19. Deste modo, conclui-se entendendo a importância das vantagens advindas da modalidade de labor, contudo, apontando possíveis melhorias e falhas advindas de alguns direitos suprimidos.

Palavras-chave

Teletrabalho, Coronavírus, Medida Provisória 927/20, Regulamentação

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