Teletrabalho: breve análise das mudanças no regime de trabalho remoto com a Medida Provisória 927/20
| dc.contributor.advisor | Matos, Êmille Laís de Oliveira | |
| dc.contributor.author | Reis, Ana Luiza da Costa | |
| dc.contributor.author | Andrade, Carolaine Cardoso | |
| dc.coverage.spatial | Paripiranga | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-06-22T16:52:16Z | |
| dc.date.available | 2023-06-22T16:52:16Z | |
| dc.date.issued | 2023-06-20 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo científico versa sobre o Teletrabalho, que é uma modalidade de trabalho, prevista na Lei 13.467/2017, que há pouco tempo era incomum à realidade, na qual, apesar de não se tratar de uma nova terminologia, veio a ser aderida fortemente com a chegada da pandemia por covid-19 e desde então mostrou-se compensável e necessária para alguns empregadores que aderiram à modalidade. À luz da Medida Provisória 927/20, o teletrabalho ganhou mais notoriedade, vez que essa fora formulada em face da pandemia por covid-19, mediante situação de calamidade pública, porém somente em 02 de setembro de 2022 com a lei 14.442, fora regulamentado a modalidade do teletrabalho no Brasil. O primeiro capítulo desse artigo consiste em descrever sobre o teletrabalho, de forma conceitual e no seu aspecto histórico; o segundo capítulo consiste em explicar a normatização jurídica com a regulamentação do teletrabalho e no terceiro e último capítulo traz a análise das mudanças enfrentadas no regime do trabalho remoto à luz da Medida Provisória 927/20, meio a pandemia provocada pelo Covid-19. Deste modo, conclui-se entendendo a importância das vantagens advindas da modalidade de labor, contudo, apontando possíveis melhorias e falhas advindas de alguns direitos suprimidos. | pt |
| dc.format.extent | 23 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/33375 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Teletrabalho | pt_BR |
| dc.subject | Coronavírus | pt_BR |
| dc.subject | Medida Provisória 927/20 | pt_BR |
| dc.subject | Regulamentação | pt_BR |
| dc.title | Teletrabalho: breve análise das mudanças no regime de trabalho remoto com a Medida Provisória 927/20 | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Paripiranga / AGES | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |