A (in)constitucionalidade da busca e apreensão domiciliar genérica no processo penal
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Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Crippa Neto, Flávio
Orientador
Sant'ana, Renan Cioff
Coorientador
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso analisa a constitucionalidade ou não da busca e apreensão domiciliar genérica em âmbito penal e observa a sua aplicabilidade ou não em nosso ordenamento jurídico em observância da Constituição Federal. Tratou-se dos princípios e garantias fundamentais que são inerentes à busca e apreensão domiciliar, previstas pela Constituição Federal. Conceituou-se a busca e apreensão e discorreu-se sobre suas peculiaridades regulamentadas pelo Código de Processo Penal. E, por fim, abordou-se a problemática central do tema proposto que versa sobre a aceitação ou não da busca e apreensão genérica em nossa jurisdição.
Palavras-chave
Busca e apreensão domiciliar, Fundamentação genérica, Constitucionalidade, Mandado, Coletivo