A (in)constitucionalidade da busca e apreensão domiciliar genérica no processo penal

Crippa Neto, Flávio

A (in)constitucionalidade da busca e apreensão domiciliar genérica no processo penal

dc.contributor.advisor	Sant'ana, Renan Cioff
dc.contributor.author	Crippa Neto, Flávio
dc.coverage.spatial	Araranguá	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-12-07T20:58:27Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T06:54:42Z
dc.date.available	2018-12-07T20:58:27Z
dc.date.available	2020-11-27T06:54:42Z
dc.date.issued	2018	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho de conclusão de curso analisa a constitucionalidade ou não da busca e apreensão domiciliar genérica em âmbito penal e observa a sua aplicabilidade ou não em nosso ordenamento jurídico em observância da Constituição Federal. Tratou-se dos princípios e garantias fundamentais que são inerentes à busca e apreensão domiciliar, previstas pela Constituição Federal. Conceituou-se a busca e apreensão e discorreu-se sobre suas peculiaridades regulamentadas pelo Código de Processo Penal. E, por fim, abordou-se a problemática central do tema proposto que versa sobre a aceitação ou não da busca e apreensão genérica em nossa jurisdição.	pt_BR
dc.format.extent	81 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7612
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Araranguá	pt_BR
dc.rights	Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.subject	Busca e apreensão domiciliar	pt_BR
dc.subject	Fundamentação genérica	pt_BR
dc.subject	Constitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Mandado	pt_BR
dc.subject	Coletivo	pt_BR
dc.title	A (in)constitucionalidade da busca e apreensão domiciliar genérica no processo penal	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Araranguá	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR