A validade jurídica do registro de obras musicais feito por meio de assinatura eletrônica e certificação digital
| dc.contributor.advisor | Schumacher, Érica | |
| dc.contributor.author | Lima, Saulo | |
| dc.coverage.spatial | Recife-PE | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-07-07T12:35:17Z | |
| dc.date.available | 2023-07-07T12:35:17Z | |
| dc.date.issued | 2023-06 | |
| dc.description.abstract | A Lei n° 9.610 de 1998 estabelece que o direito à autoria de uma obra independe de registro, sendo facultativo ao autor fazê-lo em órgão público, tendo tal registro, dessa forma, natureza declaratória, servindo como prova de anterioridade da criação da obra, o que traz mais segurança jurídica para quem o faz. No caso de composição musical, seu registro pode ser feito na Escola de Música da Universidade Federal do Rio de Janeiro, sendo necessária a partitura. Ocorre que existem muitos compositores no Brasil que não sabem escrever nem ler partitura, e, por isso, não conseguem registrar suas músicas. Com o avanço tecnológico, essa realidade vem mudando. O presente estudo - com o emprego da metodologia qualitativa, alicerçada na pesquisa em leis, livros, artigos e páginas da Internet, - busca, portanto, demonstrar a possibilidade de se registrar uma obra musical em sites especializados, os quais se utilizam de novas tecnologias que atestam a autenticidade de um documento digital, tais como, a assinatura eletrônica e a certificação digital, sendo essas utilizadas em relação a um arquivo de áudio no qual o autor tenha gravado a sua música, não necessitando da partitura para tanto. Resultados obtidos sugerem que o registro de obras musicais feito por meio dessas tecnologias possui validade jurídica. | pt |
| dc.format.extent | 24 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/35324 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Assinatura Digital | pt_BR |
| dc.subject | Direitos Autorais | pt_BR |
| dc.subject | Música | pt_BR |
| dc.title | A validade jurídica do registro de obras musicais feito por meio de assinatura eletrônica e certificação digital | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito - UNIFG | pt_BR |
| local.author.unidade | PE / Boa Vista | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- A VALIDADE JURÍDICA DO REGISTRO DE OBRAS MUSICAIS FEITO POR MEIO DE ASSINATURA ELETRÔNICA E CERTIFICAÇÃO DIGITAL.pdf
- Tamanho:
- 984.09 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 923 B
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: