O uso de drones e o direito à privacidade
dc.contributor.advisor | Raguza, Carlos | |
dc.contributor.author | Gomes, Eliete | |
dc.coverage.spatial | São Paulo | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-12-12T21:48:52Z | |
dc.date.available | 2022-12-12T21:48:52Z | |
dc.date.issued | 2022-12-12 | |
dc.description.abstract | O presente estudo traz uma breve evolução histórica dos drones, que inicialmente teve seu uso exclusivamente militar. Com a facilidade de importação e o crescente aumento de descobertas de suas utilidades, o uso desses objetos voadores por civis, sobrevoando o espaço aéreo com câmeras de última geração capturando imagens, tornou-se cada vez mais comum. Uma análise de como as normas existentes atualmente no nosso ordenamento jurídico pode proteger a privacidade do indivíduo dos riscos e violações ao direito à privacidade, provocados pelo uso dos drones que carregam consigo, além de suas câmeras, um dilema quanto aos limites que devem ser impostos à sua forma de uso de modo que não seja ultrapassado nem tampouco violado o direito à privacidade daqueles que não desejam aproximar-se destes equipamentos. O direito não pode ficar alheio às transformações tecnológicas devendo manter-se vigilante em atender às demandas por regulação destas evoluções tecnológicas, porém, preservando o direito à privacidade já conquistado e positivado em nosso ordenamento jurídico. | pt |
dc.format.extent | 14 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28345 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | O que é um drone | pt_BR |
dc.subject | Principais impactos ao direito à privacidade | pt_BR |
dc.subject | Exigências legais | pt_BR |
dc.subject | A legislação brasileira e o uso de drones | pt_BR |
dc.subject | Penalidades previstas | pt_BR |
dc.title | O uso de drones e o direito à privacidade | pt_BR |
dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | São Judas / Butantã | pt_BR |
local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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