Sthealthing e o Direito Penal Brasileiro
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Data
2021-11-25
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Isabele Gonçalves, Paloma
Thiffany Regina de Carvalho, Rabech
Orientador
de Andrade Pinto, Gilberto
Coorientador
Resumo
O Stealthing compreende na prática da retirada do preservativo por um dos parceiros durante a relação sexual sem o consentimento do outro. Essa prática não é tipificada em nosso ordenamento jurídico, portanto busca-se com o presente trabalho, a adequação da conduta do Stealthing ao direito penal brasileiro, bem como a verificação da possibilidade de analogia ao estupro para autorização do aborto legal, amparado por jurisprudências e doutrina.
Palavras-chave
Stealthing, Analogia, Estupro, Aborto, Direito Penal