O impacto da pandemia do COVID-19 no sistema penitenciário e a sua interpretação pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina

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dc.contributor.advisorDeucher, Ricardo Alexandre
dc.contributor.authorBorba, Eduarda
dc.coverage.spatialBlumenaupt_BR
dc.date.accessioned2022-02-02T16:05:48Z
dc.date.available2022-02-02T16:05:48Z
dc.date.issued2021-11-16
dc.description.abstractO presente trabalho busca analisar o impacto do vírus COVID-19 no sistema penitenciário brasileiro e qual o posicionamento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) diante do contexto vivido desde 11 de março de 2020. Por meio do método qualitativo com pesquisa documental (legislação) e bibliográfica, inicialmente, apresenta-se a história da pena e dos direitos humanos. Posteriormente, discute-se o surgimento do coronavírus, a realidade dos espaços de confinamento prisional antes e durante a pandemia, bem como os direitos da pessoa privada de liberdade sob a ótica da dignidade da pessoa humana. Por fim, apresenta as recomendações feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o entendimento das cinco Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em suas decisões.pt
dc.description.abstractThis paper seeks to analyze the impact of the COVID-19 virus on the Brazilian prison system and what is the position of the Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) before the context experienced since March 11, 2020. Through the qualitative method with documentary (legislation) and bibliographic research, initially, the history of punishment and human rights is presented. Subsequently, it discusses the emergence of the coronavirus, the reality of prison confinement spaces before and during the pandemic, as well as the rights of the person deprived of liberty from the perspective of human dignity. Finally, it presents the recommendations made by the Conselho Nacional de Justiça (CNJ) and the understanding of the five Criminal Chambers of the Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) in their decisions.en
dc.description.abstractEl presente trabajo busca analizar el impacto del virus COVID-19 en el sistema penitenciario brasileño y cuál es la posición del Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) ante el contexto vivido desde el 11 de marzo de 2020. A través del método cualitativo con investigación documental (legislación) y bibliográfica, se presenta inicialmente la historia del castigo y los derechos humanos. Posteriormente, se discute la aparición del coronavirus, la realidad de los espacios de reclusión antes y durante la pandemia, así como los derechos de la persona privada de libertad desde la perspectiva de la dignidad humana. Finalmente, presenta las recomendaciones hechas por el Conselho Nacional de Justiça (CNJ) y el entendimiento de las cinco Salas Penales del Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) en sus decisiones.es
dc.format.extent60 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/21134
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectConselho Nacional de Justiçapt_BR
dc.subjectCOVID-19pt_BR
dc.subjectDireito Penalpt_BR
dc.subjectDireitos Humanospt_BR
dc.subjectDireito Processual Penalpt_BR
dc.subjectSistema Penitenciáriopt_BR
dc.subjectTribunal de Justiça de Santa Catarinapt_BR
dc.titleO impacto da pandemia do COVID-19 no sistema penitenciário e a sua interpretação pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarinapt_BR
dc.typeArtigo Científicopt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUniSociesc / Blumenaupt_BR
local.dateissued.semester2pt_BR
local.rights.policyAcesso embargadopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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O IMPACTO DA PANDEMIA DO COVID-19 NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E A SUA INTERPRETAÇÃO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA.pdf
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