A eficácia das holdings como instrumento de planejamento sucessório: pressupostos e limites

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dc.contributor.advisorBeck, Felipe Quintella Machado de Carvalho Hansen
dc.contributor.authorCuri, Lucas Bady Vieira
dc.coverage.spatialNova Lima - MGpt_BR
dc.date.accessioned2023-02-06T19:44:35Z
dc.date.available2023-02-06T19:44:35Z
dc.date.issued2022-12-13
dc.description.abstractA Holding é uma entidade engendrada com o fim de organizar e proteger o patrimônio familiar, concentrando a titularidade dos bens em uma única pessoa jurídica, capaz de simplificar o procedimento de sucessão. É justamente em razão da flexibilidade e liberdade conferida pelo direito societário, que a instituição da Holding se afigura interessante para aqueles que desejam organizar a transmissão do patrimônio pós mortem. Entretanto, apesar de lícita a criação da Holding Patrimonial, oferecendo, inclusive, vantagens à família, tal espécie societária não pode ser alçada à condição de panaceia, sofrendo fortes influxos do direito de família e sucessório, e, se desrespeitado direito de terceiro ou até mesmo fraudar a legítima, os atos que ensejaram tal situação serão passíveis de anulação. Logo, a constituição da Holding não é tarefa simples e célere, visto que, facilmente, acaso não observada eventual afronta aos dispositivos que consagram direitos de herdeiros ou mesmo terceiros, certamente, de maneira oposta ao interesse de seu fundador, resultará em conflitos que poderá malferir a vontade daquele que a criou, tornando-se um verdadeiro problema, não uma solução. O objetivo do presente trabalho consiste em investigar o instituto da Holding como instrumento do planejamento sucessório, analisando as efetividades dessa frente aos demais meios ordinários de premeditar a sucessão, bem como os limites do direito de família e sucessório que se aplicam à Holding.pt
dc.format.extent24 fpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/32137
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.subjectHoldingpt_BR
dc.subjectEficáciapt_BR
dc.subjectPlanejamento sucessóriopt_BR
dc.subjectLimitespt_BR
dc.titleA eficácia das holdings como instrumento de planejamento sucessório: pressupostos e limitespt_BR
dc.typeArtigo científicopt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeMilton Campos / Milton Campospt_BR
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso embargadopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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