Da homoafetividade: uma análise sobre o reconhecimento jurídico da união ao casamento homoafetivo como entidade familiar
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Data
2021
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Oliveira, Marina Orige de
Orientador
Hassan, Nádila da Silva
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem por escopo examinar a natureza dos vínculos que entrelaçam duas pessoas do mesmo sexo, e demonstrar que às uniões homossexuais não são assegurados os mesmos direitos conferidos às uniões heterossexuais, sem que exista qualquer razão legítima e razoável que justifique essa discriminação. O objetivo deste trabalho é tratar do reconhecimento jurídico das uniões, bem como casamentos por casais homoafetivos como entidades familiares, demonstrando que a união entre pessoas do mesmo sexo faz jus aos mesmos direitos de que dispõem as uniões formadas por pessoas de sexos distintos.Quanto ao objeto de estudo consiste no debate sobre a homoafetividade: Uma análise sobre o reconhecimento jurídico da união ao casamento homoafetivo como entidade familiar.Foi realizada a metodologia de pesquisa bibliográfica. Quanto à abordagem a ser utilizada, foi de pesquisa, o qual partirá de argumentos gerais, ou seja, começará pelo estudo da possibilidade jurídica o reconhecimento jurídico da união ao casamento homoafetivo como entidade familiar, tendo por base no vigente Ordenamento Jurídico, na Constituição Federal, no Código Civil, bem como nos Projetos de Leis e na sentença do Supremo Tribunal Federal. Portanto, urge assegurar o reconhecimento do direito personalíssimo à livre orientação afetivo-sexual, e a consequente proclamação da legitimidade jurídica da união homoafetiva como entidade familiar. Em outras palavras, é preciso consagrar o direito à busca da felicidade, um princípio fundamental que glorifica a democracia e amplia o exercício da cidadania.
Palavras-chave
Homoafetividade, Casamento, Diversidade, Igualdade