Da homoafetividade: uma análise sobre o reconhecimento jurídico da união ao casamento homoafetivo como entidade familiar

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dc.contributor.advisorHassan, Nádila da Silva
dc.contributor.authorOliveira, Marina Orige de
dc.coverage.spatialAraranguápt_BR
dc.date.accessioned2021-07-09T21:46:05Z
dc.date.available2021-07-09T21:46:05Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractO presente trabalho tem por escopo examinar a natureza dos vínculos que entrelaçam duas pessoas do mesmo sexo, e demonstrar que às uniões homossexuais não são assegurados os mesmos direitos conferidos às uniões heterossexuais, sem que exista qualquer razão legítima e razoável que justifique essa discriminação. O objetivo deste trabalho é tratar do reconhecimento jurídico das uniões, bem como casamentos por casais homoafetivos como entidades familiares, demonstrando que a união entre pessoas do mesmo sexo faz jus aos mesmos direitos de que dispõem as uniões formadas por pessoas de sexos distintos.Quanto ao objeto de estudo consiste no debate sobre a homoafetividade: Uma análise sobre o reconhecimento jurídico da união ao casamento homoafetivo como entidade familiar.Foi realizada a metodologia de pesquisa bibliográfica. Quanto à abordagem a ser utilizada, foi de pesquisa, o qual partirá de argumentos gerais, ou seja, começará pelo estudo da possibilidade jurídica o reconhecimento jurídico da união ao casamento homoafetivo como entidade familiar, tendo por base no vigente Ordenamento Jurídico, na Constituição Federal, no Código Civil, bem como nos Projetos de Leis e na sentença do Supremo Tribunal Federal. Portanto, urge assegurar o reconhecimento do direito personalíssimo à livre orientação afetivo-sexual, e a consequente proclamação da legitimidade jurídica da união homoafetiva como entidade familiar. Em outras palavras, é preciso consagrar o direito à busca da felicidade, um princípio fundamental que glorifica a democracia e amplia o exercício da cidadania.pt
dc.format.extent49 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14258
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectHomoafetividadept_BR
dc.subjectCasamentopt_BR
dc.subjectDiversidadept_BR
dc.subjectIgualdadept_BR
dc.titleDa homoafetividade: uma análise sobre o reconhecimento jurídico da união ao casamento homoafetivo como entidade familiarpt_BR
dc.title.alternativeFrom homo-affectiveness: an analysis of the legal recognition of union to same-sex marriage as a family entitypt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNISUL / Araranguápt_BR
local.dateissued.semester1pt_BR
local.rights.policyAcesso fechadopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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