Alimentos gravidicos e a personalidade jurídica do nascituro
| dc.contributor.advisor | Thebaldi, Isabela | |
| dc.contributor.author | Rosa, Matheus | |
| dc.coverage.spatial | São Bernardo do Campo | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-13T17:17:30Z | |
| dc.date.available | 2022-12-13T17:17:30Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-07 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo tem por objetivo destacar a Lei nº 11.804/2008 chamada Lei de Alimentos Gravídicos, onde versa sobre o direito dos alimentos à mulher gestante e como é exercido esse direito no ordenamento jurídico brasileiro, pois a falta de uma legislação específica gerou por muito tempo uma dificuldade na concessão dos alimentos ao nascituro. Discorrer também sobre a personalidade jurídica do nascituro e suas teorias onde visa garantir os alimentos a gestante para o desenvolvimento sadio e uma vinda saudável ao bebe. Destaca os princípios da dignidade da pessoa humana, da paternidade responsável e o direito à vida do ser em formação. Ainda, possível observar que o nascituro tem direito aos alimentos e todo o processo de desenvolvimento da gestação sadia independentemente da lei, pois o direito fundamental à vida é garantido na Constituição Federal, são os alimentos apenas o primeiro caminho para prover, a responsabilidade civil e social dos pais é além da prestação de alimentos. Apresenta estudo através de doutrinas e decisões proferidas pelos Tribunais Estaduais. | pt |
| dc.format.extent | 26 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28575 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Alimentos Gravidicos | pt_BR |
| dc.subject | Nascituro | pt_BR |
| dc.title | Alimentos gravidicos e a personalidade jurídica do nascituro | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | São Judas / Paulista | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- Alimentos Gravidicos e a Personalidade JuriiÌdica do Nascituro - TCC - finalizado (1).pdf
- Tamanho:
- 243.17 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 1.15 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: