exercício do poder familiar nos diversos modelos de família reconhecidos no ordenamento jurídico brasileiro
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Data
2021
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
viana, mateus
Orientador
damian, terezinha
Coorientador
Resumo
OBJETIVO: Analisar como ocorre o exercício do poder familiar nos diversos modelos de família reconhecidos no ordenamento jurídico brasileiro. MÉTODO: Trata-se de pesquisa exploratória e de abordagem qualitativa; quanto ao procedimento, classificada como uma coleta de dados bibliográfica baseada na doutrina, e documental, a partir da legislação e das decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. RESULTADOS: A família contemporânea integra diversos modelos de família existentes na sociedade, de forma que se caracteriza pela criação de um vínculo afetivo entre os seus membros. O poder familiar é considerado um poder-dever imposto aos pais, cujo objetivo é resguardar os direitos da prole no seio familiar. Caso o dever de zelar pelo melhor interesse da criança e do adolescente seja violado pelos genitores, cabe a intervenção do Estado. A destituição do poder familiar é medida extrema, aplicável somente quando se verificar o rompimento dos laços de
afetividade. Das dez decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina acerca do exercício do poder familiar nos diversos arranjos familiares, verificou-se que o Tribunal de Justiça tem como base o vínculo de afetividade criado ou não pelo requerente do pedido e a criança ou o adolescente, bem como o melhor interesse deles, para o deferimento ou indeferimento dos pedidos de adoção, guarda ou destituição do poder familiar. CONCLUSÃO: Conclui-se que o poder familiar sofreu significativas mudanças ao longo da história, a fim de chegar ao modelo visto atualmente, o qual preserva, sobretudo, o melhor interesse da criança e do adolescente.
Palavras-chave
família, poder familiar