exercício do poder familiar nos diversos modelos de família reconhecidos no ordenamento jurídico brasileiro
| dc.contributor.advisor | damian, terezinha | |
| dc.contributor.author | viana, mateus | |
| dc.coverage.spatial | tubarão | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-08-02T14:08:29Z | |
| dc.date.available | 2021-08-02T14:08:29Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.description.abstract | OBJETIVO: Analisar como ocorre o exercício do poder familiar nos diversos modelos de família reconhecidos no ordenamento jurídico brasileiro. MÉTODO: Trata-se de pesquisa exploratória e de abordagem qualitativa; quanto ao procedimento, classificada como uma coleta de dados bibliográfica baseada na doutrina, e documental, a partir da legislação e das decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. RESULTADOS: A família contemporânea integra diversos modelos de família existentes na sociedade, de forma que se caracteriza pela criação de um vínculo afetivo entre os seus membros. O poder familiar é considerado um poder-dever imposto aos pais, cujo objetivo é resguardar os direitos da prole no seio familiar. Caso o dever de zelar pelo melhor interesse da criança e do adolescente seja violado pelos genitores, cabe a intervenção do Estado. A destituição do poder familiar é medida extrema, aplicável somente quando se verificar o rompimento dos laços de afetividade. Das dez decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina acerca do exercício do poder familiar nos diversos arranjos familiares, verificou-se que o Tribunal de Justiça tem como base o vínculo de afetividade criado ou não pelo requerente do pedido e a criança ou o adolescente, bem como o melhor interesse deles, para o deferimento ou indeferimento dos pedidos de adoção, guarda ou destituição do poder familiar. CONCLUSÃO: Conclui-se que o poder familiar sofreu significativas mudanças ao longo da história, a fim de chegar ao modelo visto atualmente, o qual preserva, sobretudo, o melhor interesse da criança e do adolescente. | pt |
| dc.format.extent | 84 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15049 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | família | pt_BR |
| dc.subject | poder familiar | pt_BR |
| dc.title | exercício do poder familiar nos diversos modelos de família reconhecidos no ordenamento jurídico brasileiro | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Tubarão | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |