Análise acerca da lei geral de proteção de dados pessoais: direito à privacidade versus direito à informação
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Data
2022-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Da Boit, Leandro Vicente
Orientador
Rodrigues, Roberta dos Santos
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar eventual conflito entre o direito à
privacidade e o direito à informação, sob a ótica da Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais. Primeiramente, introduziu-se o assunto, tecendo considerações gerais
sobre a temática, com destaque aos dados sensíveis e pontuando-se os principais
princípios e direitos relacionados ao tema, bem como a proteção dos dados pessoais
no aspecto do direito comparado. Na sequência, foi realizada uma abordagem acerca
do direito à privacidade e o direito à informação de acordo com a LGPD, destacando se a falta de transparência na coleta de dados, aliada à coleta de dados de forma
anônima na internet. Discorreu-se sobre os direitos do titular dos dados, a exposição
dos dados sensíveis, a venda de dados, a manipulação pelo seu uso, o ataque hacker
e o vazamento de dados. Fez-se uma verificação da responsabilização decorrente da
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, enfatizando-se a colisão entre os direitos
à privacidade e à informação na seara da LGPD, relatando-se, ao final, casos
concretos no ordenamento jurídico brasileiro. O método de procedimento utilizado foi
o monográfico e a abordagem adquirida, a dedutiva. Quanto ao objetivo, adotou-se o
tipo exploratório, enquanto que a coleta de dados aplicada foi a bibliográfica e
documental. Ao final, verificou-se que, na existência de conflito entre o direito à
privacidade e o direito à informação, nenhum sobrepõe o outro, fazendo-se necessária
uma ponderação de interesses, de acordo com o caso concreto.
Palavras-chave
Lei Geral de Proteção de Dados. Privacidade. Informação.