Análise acerca da lei geral de proteção de dados pessoais: direito à privacidade versus direito à informação
| dc.contributor.advisor | Rodrigues, Roberta dos Santos | |
| dc.contributor.author | Da Boit, Leandro Vicente | |
| dc.coverage.spatial | UNISUL - Içara | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-06-28T12:32:55Z | |
| dc.date.available | 2022-06-28T12:32:55Z | |
| dc.date.issued | 2022-06 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo analisar eventual conflito entre o direito à privacidade e o direito à informação, sob a ótica da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Primeiramente, introduziu-se o assunto, tecendo considerações gerais sobre a temática, com destaque aos dados sensíveis e pontuando-se os principais princípios e direitos relacionados ao tema, bem como a proteção dos dados pessoais no aspecto do direito comparado. Na sequência, foi realizada uma abordagem acerca do direito à privacidade e o direito à informação de acordo com a LGPD, destacando se a falta de transparência na coleta de dados, aliada à coleta de dados de forma anônima na internet. Discorreu-se sobre os direitos do titular dos dados, a exposição dos dados sensíveis, a venda de dados, a manipulação pelo seu uso, o ataque hacker e o vazamento de dados. Fez-se uma verificação da responsabilização decorrente da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, enfatizando-se a colisão entre os direitos à privacidade e à informação na seara da LGPD, relatando-se, ao final, casos concretos no ordenamento jurídico brasileiro. O método de procedimento utilizado foi o monográfico e a abordagem adquirida, a dedutiva. Quanto ao objetivo, adotou-se o tipo exploratório, enquanto que a coleta de dados aplicada foi a bibliográfica e documental. Ao final, verificou-se que, na existência de conflito entre o direito à privacidade e o direito à informação, nenhum sobrepõe o outro, fazendo-se necessária uma ponderação de interesses, de acordo com o caso concreto. | pt |
| dc.format.extent | 76 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23017 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Lei Geral de Proteção de Dados. Privacidade. Informação. | pt_BR |
| dc.title | Análise acerca da lei geral de proteção de dados pessoais: direito à privacidade versus direito à informação | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Içara | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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