Contratos de compra e venda futura: possibilidade de revisão
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Data
2021-11-24
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
NOGUEIRA, Vanessa
Orientador
GLITZ, Frederico
Coorientador
Resumo
Os contratos de compra e venda futura na agricultura passaram a ser utilizados há poucas décadas, em razão da elevação dos custos das safras e dos altos juros praticados no Brasil. Além da possibilidade de antecipação do pagamento, outro atrativo foi a proteção frente a diversos fatores que interferem na agricultura, como insumos, câmbio e outros. Esta modalidade contratual pode ser utilizada livremente entre as partes contratantes, não sendo exigido um instrumento pré-determinado, mas apenas a consonância com as normas do Código Civil, consoante demonstrado neste estudo. Em razão da ampla utilização desse instrumento na agricultura atualmente e diante das situações adversas, surgiram os conflitos entre os contratantes e a necessidade de revisão do contrato. O estudo dos contratos de compra e venda futura se mostrou necessário diante das peculiaridades desta modalidade contratual e de eventuais aplicações dos chamados princípios contemporâneos. A partir da análise de jurisprudência é possível constatar como a revisão dos contratos acontece, e de que forma os princípios contemporâneos estão sendo aplicados na interpretação dos fatos relativos aos contratos futuros de compra e venda de soja, que são os mais controvertidos. Os princípios da função social do contrato, da revisão contratual, da força obrigatória dos contratos e da onerosidade excessiva serão objeto do presente estudo que não esgotará o assunto, mas permitirá ampla reflexão, pois o tema ainda continua em discussão dos requisitos para a revisão dessa modalidade contratual.
Palavras-chave
Contratos de compra e venda futura, Contratos futuros, Revisão contratual, Onerosidade excessiva, Força obrigatória do contrato