Contratos de compra e venda futura: possibilidade de revisão
| dc.contributor.advisor | GLITZ, Frederico | |
| dc.contributor.author | NOGUEIRA, Vanessa | |
| dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-02-14T13:48:41Z | |
| dc.date.available | 2022-02-14T13:48:41Z | |
| dc.date.issued | 2021-11-24 | |
| dc.description.abstract | Os contratos de compra e venda futura na agricultura passaram a ser utilizados há poucas décadas, em razão da elevação dos custos das safras e dos altos juros praticados no Brasil. Além da possibilidade de antecipação do pagamento, outro atrativo foi a proteção frente a diversos fatores que interferem na agricultura, como insumos, câmbio e outros. Esta modalidade contratual pode ser utilizada livremente entre as partes contratantes, não sendo exigido um instrumento pré-determinado, mas apenas a consonância com as normas do Código Civil, consoante demonstrado neste estudo. Em razão da ampla utilização desse instrumento na agricultura atualmente e diante das situações adversas, surgiram os conflitos entre os contratantes e a necessidade de revisão do contrato. O estudo dos contratos de compra e venda futura se mostrou necessário diante das peculiaridades desta modalidade contratual e de eventuais aplicações dos chamados princípios contemporâneos. A partir da análise de jurisprudência é possível constatar como a revisão dos contratos acontece, e de que forma os princípios contemporâneos estão sendo aplicados na interpretação dos fatos relativos aos contratos futuros de compra e venda de soja, que são os mais controvertidos. Os princípios da função social do contrato, da revisão contratual, da força obrigatória dos contratos e da onerosidade excessiva serão objeto do presente estudo que não esgotará o assunto, mas permitirá ampla reflexão, pois o tema ainda continua em discussão dos requisitos para a revisão dessa modalidade contratual. | pt |
| dc.format.extent | 43 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/21199 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Contratos de compra e venda futura | pt_BR |
| dc.subject | Contratos futuros | pt_BR |
| dc.subject | Revisão contratual | pt_BR |
| dc.subject | Onerosidade excessiva | pt_BR |
| dc.subject | Força obrigatória do contrato | pt_BR |
| dc.title | Contratos de compra e venda futura: possibilidade de revisão | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |