Adoção pelos ascendentes: análise crítica sob a ótica do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
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Data
2022-06-09
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Santos, Rafaelle
Fernandes, Joice
Orientador
Silva, Danilo
Coorientador
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo apresentar uma análise crítica sobre adoção pelos ascendentes, sob a ótica do princípio do melhor interesse da criança e adolescente, analisando os pontos positivos e negativos dessa modalidade de adoção. Discorrer sobre o instituto da adoção, seus aspectos conceituais e legais. Busca-se entender o real motivo da proibição para que os netos não possam ser adotados pelos avós. Trata-se a discussão sobre a relativização da vedação, o entendimento dos tribunais e mostrando que a proibição em que se refere o artigo 42 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não pode ser absoluta e analisar caso a caso. Compreende-se que a adoção avoenga é possível, considerando casos excepcionais existentes na jurisprudência pátria, em que é protegido o melhor interesse da criança e do adolescente. Foi utilizado como fonte, doutrina, legislação e jurisprudência.
Palavras-chave
Adoção, Ascendentes, Melhor interesse da criança e do adolescente, ECA