Lei maria da penha: aplicabilidade das medidas protetivas e eficácia na delegacia de Assú-RN
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Data
2023-06-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Noronha, Ana Luiza Gonçalves
Melo, Denise Noronha de
Orientador
Pedrosa, Eduarda Shirley Fernandes de Oliveira Vale
Coorientador
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso tem como intuito de constatar
a efetividade e as ferramentas que foram implementadas pela lei 11.340, verificando
assim o seu campo de atuação. Demarcar a historicidade e explorar a tipificação
dos tipos de violência, em continuidade definimos a importância da atuação dos
entes federativos e a valorização de um tratamento específico para lidar com as
vítimas. A Lei Maria da Penha tem como foco as relações afetivas e de convivência
no âmbito familiar, destacamos em seguimento que o papel preventivo também se
faz evidente. Diante disto, foram coletados dados obtidos com a DEAM (Delegacia
Especializada de Atendimento à Mulher) em Assú-RN, que atendem Assú e demais
cidades próximas. Com os dados coletados, buscamos formar um parâmetro para
definir a sua efetivação ao longo de sua atuação. O presente trabalho foi realizado
por meio de uma pesquisa exploratória, o qual foi feito por meio de análise
bibliográfica, através de consultas a diferentes fontes, como livros, artigos, leis.
Buscando assim, expor um conteúdo de forma concisa e de fácil entendimento a
respeito do tema proposto.
Palavras-chave
Medidas Protetivas, Violência Doméstica, Lei Maria da Penha, Eficácia