Lei maria da penha: aplicabilidade das medidas protetivas e  eficácia na delegacia de Assú-RN

Noronha, Ana Luiza Gonçalves; Melo, Denise Noronha de

Lei maria da penha: aplicabilidade das medidas protetivas e eficácia na delegacia de Assú-RN

dc.contributor.advisor	Pedrosa, Eduarda Shirley Fernandes de Oliveira Vale
dc.contributor.author	Noronha, Ana Luiza Gonçalves
dc.contributor.author	Melo, Denise Noronha de
dc.coverage.spatial	Mossoró	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-07-17T14:07:40Z
dc.date.available	2023-07-17T14:07:40Z
dc.date.issued	2023-06-12
dc.description.abstract	O presente trabalho de conclusão de curso tem como intuito de constatar a efetividade e as ferramentas que foram implementadas pela lei 11.340, verificando assim o seu campo de atuação. Demarcar a historicidade e explorar a tipificação dos tipos de violência, em continuidade definimos a importância da atuação dos entes federativos e a valorização de um tratamento específico para lidar com as vítimas. A Lei Maria da Penha tem como foco as relações afetivas e de convivência no âmbito familiar, destacamos em seguimento que o papel preventivo também se faz evidente. Diante disto, foram coletados dados obtidos com a DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) em Assú-RN, que atendem Assú e demais cidades próximas. Com os dados coletados, buscamos formar um parâmetro para definir a sua efetivação ao longo de sua atuação. O presente trabalho foi realizado por meio de uma pesquisa exploratória, o qual foi feito por meio de análise bibliográfica, através de consultas a diferentes fontes, como livros, artigos, leis. Buscando assim, expor um conteúdo de forma concisa e de fácil entendimento a respeito do tema proposto.	pt
dc.format.extent	19 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/35950
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Medidas Protetivas	pt_BR
dc.subject	Violência Doméstica	pt_BR
dc.subject	Lei Maria da Penha	pt_BR
dc.subject	Eficácia	pt_BR
dc.title	Lei maria da penha: aplicabilidade das medidas protetivas e eficácia na delegacia de Assú-RN	pt_BR
dc.title.alternative	Maria da penha law: applicability of protective measures and effectiveness in the Assú-RN police	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	Mossoró / UNP	pt_BR
local.dateissued.semester	1	pt_BR
local.modalidade.estudo	Presencial	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR