A disseminação da proposta de lei do Escola Sem Partido no Brasil: uma análise para além de sua inconstitucionalidade
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Nogueira, Dafne de Andrade
Orientador
Daltoé, Andréia da Silva
Coorientador
Resumo
This monograph aims to analyze whether, after losing legal force due to the decisions of the Brazilian Federal Supreme Court in the Direct Action of Unconstitutionality nº 5537, the law proposal of nonpartisian schools ends up being paralyzed, or if their ideas continue to reverberate in other social practices. The nature of the research is exploratory. As for the approach, the research is qualitative. The procedure used for data collection was bibliographic and documentary data. As for the corpus studied, two recent political events were taken into analysis: the bills that criminalize social movements and the bill that criminalizes communism. After conducting the study, it was analyzed that the idea of the proposed law of the nonpartisian schools continues to be proposed, despite the decision of the Supreme Court to suspend the law and its declaration of unconstitutionality, in the bills that criminalize social movements and in the bill that criminalizes the apology to communism. Therefore, the discourse of the bill of nonpartisian schools is reflected in ways that violate the Federal Constitution of 1988, specifically regarding the constitutional provisions of political pluralism, fundamental rights of freedom of speech, philosophical and political convictions and assembly rights.
O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar se, após ter perdido força jurídica por conta das decisões do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5537, a proposta de lei do Escola Sem Partido acaba por ser paralisada, ou se seu ideário continua reverberando em outras práticas sociais. A natureza da pesquisa, quanto ao nível, é exploratória. Já quanto à abordagem, a pesquisa é qualitativa. O procedimento utilizado para a coleta de dados foi bibliográfico e documental. Quanto ao corpus estudado, foram tomados como material de análise dois acontecimentos políticos recentes: os projetos de lei que criminalizam os movimentos sociais e o projeto de lei que criminaliza o comunismo. Realizado o estudo, restou analisado que o ideário da proposta de lei do Escola Sem Partido continua sendo proposto, apesar da decisão do STF de suspensão da lei e de sua declaração de inconstitucionalidade, nos projetos de lei que criminalizam os movimentos sociais e no projeto de lei que criminaliza a apologia ao comunismo. Dessa maneira, o discurso da proposta de lei do Escola Sem Partido é repercutido em outras formas que, assim como aquela, violam a Constituição Federal de 1988, especificamente quanto aos dispositivos constitucionais do pluralismo político e dos direitos fundamentais de liberdades de expressão, de convicção filosófica ou política e de reunião.
O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar se, após ter perdido força jurídica por conta das decisões do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5537, a proposta de lei do Escola Sem Partido acaba por ser paralisada, ou se seu ideário continua reverberando em outras práticas sociais. A natureza da pesquisa, quanto ao nível, é exploratória. Já quanto à abordagem, a pesquisa é qualitativa. O procedimento utilizado para a coleta de dados foi bibliográfico e documental. Quanto ao corpus estudado, foram tomados como material de análise dois acontecimentos políticos recentes: os projetos de lei que criminalizam os movimentos sociais e o projeto de lei que criminaliza o comunismo. Realizado o estudo, restou analisado que o ideário da proposta de lei do Escola Sem Partido continua sendo proposto, apesar da decisão do STF de suspensão da lei e de sua declaração de inconstitucionalidade, nos projetos de lei que criminalizam os movimentos sociais e no projeto de lei que criminaliza a apologia ao comunismo. Dessa maneira, o discurso da proposta de lei do Escola Sem Partido é repercutido em outras formas que, assim como aquela, violam a Constituição Federal de 1988, especificamente quanto aos dispositivos constitucionais do pluralismo político e dos direitos fundamentais de liberdades de expressão, de convicção filosófica ou política e de reunião.
Palavras-chave
Educação, Escola Sem Partido, Ideário, Constitucionalidade, Criminalização