O menor e as normas protetivas no direito do trabalho
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Data
2021-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Humanas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
OLIVEIRA, Erica Idalino de
Orientador
CAMPOS, Erika Paula de
Coorientador
Resumo
O presente estudo tem o objetivo de realizar uma análise acerca das normas protetivas no direito do trabalho infanto juvenil e suas consequentes proibições. É uma pesquisa qualitativa, utilizando-se de meios dedutivos e técnico bibliográfico. Primeiramente foi realizada uma análise da evolução histórica sobre o trabalho infantil, desde a antiguidade. Em seguida, foi definido e caracterizado o trabalho infantil, conforme legislação brasileira, estabelecendo também a defesa frente a esses indivíduos. Delimitando o que é trabalho proibido, sua finalidade, meios permitidos de trabalho a esses menores e suas devidas caracterizações. Por fim, estabeleceu meios de erradicação deste tipo de trabalho e novas reflexões sobre o tema. O menor em condições de trabalho, gerou um grande problema social e perlonga desde a antiguidade, sendo ainda um problema contemporâneo. Além dos vários abusos e exploração, perde a parte mais importante de sua vida, que diz respeito ao desenvolvimento físico e mental, visto que deixa de ser criança para assumir responsabilidades. Desta maneira, foi implementado normas protetivas e proibições com a finalidade de garantir dignidade a esses indivíduos.
Palavras-chave
Trabalho infanto juvenil, Proibições, Normas protetivas, Ordenamento Jurídico, Exploração