O trabalho como direito fundamental e a inserção dos refugiados no mercado de trabalho em Santa Catarina
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Data
2021-12-08
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Tonet, Thuany
Orientador
Lanzendorf, Francisco
Coorientador
Resumo
O presente estudo tem como tema central o trabalho como direito fundamental e a inserção dos refugiados no mercado de trabalho em Santa Catarina. Devido à crise migratória em que o mundo está vivendo, o assunto é motivo de debate na comunidade internacional. Desta forma, se expõe uma visão geral do histórico da institucionalização do refúgio, bem como a análise dos direitos trabalhistas dos indivíduos que se encontram em tal condição. A Constituição Federal Brasileira (1988) garante em seu texto, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país à igualdade. Sendo assim, será abordado as condições igualitárias entre estrangeiros e brasileiros no tocante ao direito ao trabalho. Como primeiro país do Cone Sul a ratificar a Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, o Brasil tem em Santa Catarina, um estado grande receptor de refugiados. Santa Catarina garante o atendimento às normas internacionais de proteção à pessoa humana como a Declaração Universal dos Direitos do Homem. Diante da situação vulnerável em que se encontra o refugiado, o trabalho funciona como um mecanismo de inserção deste indivíduo na sociedade.
Palavras-chave
Dignidade da pessoa humana, Refugiados, Estatuto dos refugiados