O trabalho como direito fundamental e a inserção dos refugiados no mercado de trabalho em Santa Catarina
| dc.contributor.advisor | Lanzendorf, Francisco | |
| dc.contributor.author | Tonet, Thuany | |
| dc.coverage.spatial | Içara | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-11-22T23:53:09Z | |
| dc.date.available | 2022-11-22T23:53:09Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-08 | |
| dc.description.abstract | O presente estudo tem como tema central o trabalho como direito fundamental e a inserção dos refugiados no mercado de trabalho em Santa Catarina. Devido à crise migratória em que o mundo está vivendo, o assunto é motivo de debate na comunidade internacional. Desta forma, se expõe uma visão geral do histórico da institucionalização do refúgio, bem como a análise dos direitos trabalhistas dos indivíduos que se encontram em tal condição. A Constituição Federal Brasileira (1988) garante em seu texto, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país à igualdade. Sendo assim, será abordado as condições igualitárias entre estrangeiros e brasileiros no tocante ao direito ao trabalho. Como primeiro país do Cone Sul a ratificar a Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, o Brasil tem em Santa Catarina, um estado grande receptor de refugiados. Santa Catarina garante o atendimento às normas internacionais de proteção à pessoa humana como a Declaração Universal dos Direitos do Homem. Diante da situação vulnerável em que se encontra o refugiado, o trabalho funciona como um mecanismo de inserção deste indivíduo na sociedade. | pt |
| dc.format.extent | 54 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/26566 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Dignidade da pessoa humana | pt_BR |
| dc.subject | Refugiados | pt_BR |
| dc.subject | Estatuto dos refugiados | pt_BR |
| dc.title | O trabalho como direito fundamental e a inserção dos refugiados no mercado de trabalho em Santa Catarina | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Içara / UNISUL | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |