Função social da propriedade: a usucapião coletiva urbana como geradora do direito real de propriedade
| dc.contributor.advisor | Cielo, Patrícia Fortes Lopes Donzele | |
| dc.contributor.author | Dantas, Cristiano Henrique Gomes | |
| dc.contributor.author | Régis, Stéfane Martins Dias | |
| dc.coverage.spatial | Catalão | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-07-03T13:19:28Z | |
| dc.date.available | 2023-07-03T13:19:28Z | |
| dc.date.issued | 2023-06-21 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo tem por objetivo apresentar e aprofundar por meio de fundamentos jurídicos e das correntes doutrinárias, a função social da propriedade e sua extensão, promover a conexão desta com a modalidade coletiva da usucapião e a regularização fundiária, como ferramenta para legitimar o direito à vida digna e à propriedade, assegurando um patrimônio mínimo como meio de promover a existência autônoma e capaz dos indivíduos. A metodologia de pesquisa utilizada neste artigo científico foi a pesquisa bibliográfica, baseada na análise de fontes secundárias, como a doutrina jurídica, jurisprudências, artigos científicos, teses, dissertações e outras publicações que abordam o tema em questão. Conclui-se que através do avanço histórico do direito à propriedade e com o conceito coletivo por ela adquirido, passa a existir a chamada função social, efetivando ferramentas que deslegitimam a improdutividade fundiária, além de subverter a segregação de terras que desembocou, em grande parte, na atual desigualdade social enfrentada pelos brasileiros, que possuem o direito constitucional à moradia digna e a garantia fundamental do direito à propriedade. | pt |
| dc.format.extent | 18 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/34602 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Função social | pt_BR |
| dc.subject | Propriedade | pt_BR |
| dc.subject | Usucapião | pt_BR |
| dc.subject | Coletiva | pt_BR |
| dc.subject | Patrimônio | pt_BR |
| dc.title | Função social da propriedade: a usucapião coletiva urbana como geradora do direito real de propriedade | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Catalão / UNA | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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