(In)aplicabilidade da teoria adimplemento substancial nos contratos de alienação fiduciária
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Data
2021-12-16
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Pias, Misael
Orientador
Zanotelli, Mauricio
Coorientador
Roussenq, Jean
Resumo
Objetivo: analisar a possibilidade da aplicabilidade da teoria do adimplemento
substancial nos contratos de alienação fiduciária, entendendo sua aplicabilidade ou
não. Método: Pesquisa na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e
do Superior Tribunal de Justiça, além de doutrinas e artigos científicos, através de
uma abordagem qualitativa. Resultado: Durante a pesquisa, encontrou-se um divisor
de águas entre a aplicabilidade e a não aplicabilidade da teoria do adimplemento
substancial nos contratos de alienação fiduciária, levando em consideração o
julgamento do Recurso Especial n° 1.622.555/MG. Conclusão: O julgamento do
Recurso Especial n° 1.622.555/MG, concluiu por maioria a inaplicabilidade da teoria
do adimplemento substancial, nos contratos de alienação fiduciária, superando ao
entendimento anterior ao de 2017.
Palavras-chave
Adimplemento substancial, Alienação fiduciária