(In)aplicabilidade da teoria adimplemento substancial nos contratos de alienação fiduciária
| dc.contributor.advisor | Zanotelli, Mauricio | |
| dc.contributor.author | Pias, Misael | |
| dc.coverage.spatial | Tubarão/SC | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-16T18:32:21Z | |
| dc.date.available | 2021-12-16T18:32:21Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-16 | |
| dc.description.abstract | Objetivo: analisar a possibilidade da aplicabilidade da teoria do adimplemento substancial nos contratos de alienação fiduciária, entendendo sua aplicabilidade ou não. Método: Pesquisa na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e do Superior Tribunal de Justiça, além de doutrinas e artigos científicos, através de uma abordagem qualitativa. Resultado: Durante a pesquisa, encontrou-se um divisor de águas entre a aplicabilidade e a não aplicabilidade da teoria do adimplemento substancial nos contratos de alienação fiduciária, levando em consideração o julgamento do Recurso Especial n° 1.622.555/MG. Conclusão: O julgamento do Recurso Especial n° 1.622.555/MG, concluiu por maioria a inaplicabilidade da teoria do adimplemento substancial, nos contratos de alienação fiduciária, superando ao entendimento anterior ao de 2017. | pt |
| dc.format.extent | 42 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19483 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.subject | Adimplemento substancial | pt_BR |
| dc.subject | Alienação fiduciária | pt_BR |
| dc.title | (In)aplicabilidade da teoria adimplemento substancial nos contratos de alienação fiduciária | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Tubarão | pt_BR |
| local.contributor.coadvisor | Roussenq, Jean | |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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