A danosidade do crime de poluição: uma análise sistemática à luz do caso do rompimento da Barragem de Mariana e Brumadinho, MG
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Data
2022-06-09
Tipo de documento
Trabalho de Conclusão de Curso
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Machado, Vinícius Dorival
Orientador
Borato, Pedro Guilherme
Coorientador
Resumo
Visa o presente trabalho de conclusão de curso analisar a danosidade do crime de poluição tendo uma analise sistemática do caso de Mariana e Brumadinho ambas localizada no Estado de Minas Gerais. Do mesmo modo será analisado o conceito do meio ambiente, sua evolução histórica e como o ordenamento jurídico passou a proteger o meio ambiente de danos causados pelas empresas. Irá compreender também como o ordenamento jurídico brasileiro poderá responsabilizar criminalmente as pessoas jurídicas já que a mesma não possui o que chamamos de principio da culpabilidade, o presente trabalho também ira analisar quais serão as sanções que poderão ser impostas a essas empresas.
Palavras-chave
Danosidade do crime de poluição,, conceito de meio ambiente, ordenamento jurídico, sanções impostas a PJ