O superendividamento do consumidor na sociedade de consumo e seu agravamento durante a pandemia
| dc.contributor.advisor | Beck da Silva Giannakos, Demétrio | |
| dc.contributor.author | Botelho, Carlete | |
| dc.coverage.spatial | Canoas | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-07-11T12:36:54Z | |
| dc.date.available | 2022-07-11T12:36:54Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-14 | |
| dc.description.abstract | O objetivo do presente artigo é trazer ao leitor um estudo doutrinário, somado a análise de alguns posicionamentos do TJRS, sobre o superendividamento durante a pandemia de COVID-19, a fim de demonstrar a evolução constitucional e alguns princípios que regem a proteção do consumidor, abordando também, sobre a alteração do Código de Defesa do Consumidor, com o advento da Lei nº 14.181/2021. Doravante, a pesquisa buscará, ainda, decifrar como o TJ/RS se posiciona diante do superendividamento e seu agravamento pela pandemia de COVID-19, por meio de uma breve análise jurisprudencial, a fim de identificar se esse posicionamento se alinha aos valores constitucionais da dignidade e da defesa do consumidor, prevenindo para que se mantenha ao menos o mínimo para sua subsistência, evitando consequências gravíssimas à vida dos consumidores em tempos de pandemia. Além do mais, será demonstrado como a Lei nº 14.181/21 contribui para que os consumidores superendividados sejam reinseridos ao mercado de consumo e na sociedade. | pt |
| dc.format.extent | 22 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24545 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Superendividamento. Consumidor. Lei nº 14.181/21. Pandemia covid-19. Sociedade de consumo. Repactuação de dívidas. | pt_BR |
| dc.title | O superendividamento do consumidor na sociedade de consumo e seu agravamento durante a pandemia | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNIRITTER / Canoas | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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