Os males da publicidade enganosa e as consequências jurídicas

Gurgel, Victor; Silva, Alcimar

Os males da publicidade enganosa e as consequências jurídicas

dc.contributor.advisor	Soares, Glauber
dc.contributor.author	Gurgel, Victor
dc.contributor.author	Silva, Alcimar
dc.coverage.spatial	Mossoró RN	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-06-21T01:19:10Z
dc.date.available	2022-06-21T01:19:10Z
dc.date.issued	2022-06-13
dc.description.abstract	O presente artigo busca discorrer sobre como o Estado consegue combater a publicidade enganosa, não deixando uma problemática no contexto da tipicidade. Para tanto, busca-se em doutrina, jurisprudência e também legislação uma fundamentação para que o objetivo da pesquisa seja alcançado. Ao longo do estudo, fica esclarecido que existem entraves quanto ao problema de publicidade enganosa e que esta tende a minimizar alguns direitos do consumidor. Ainda, evidencia-se que o CONAR e o CDC são conselhos que auxiliam o Estado a minimizar dificuldades que o cidadão tem de ganhar entraves judiciais, sobretudo, porque o poder aquisitivo das organizações é maior para conseguir minimizar as consequências jurídicas sentidas por males causados pela publicidade enganosa. O estudo é realizado sob uma ótica bibliográfica, pois faz uso de pesquisas já defendidas acerca do cenário tratado. Por fim, percebe-se que o Estado precisa apresentar leis mais severas contra as empresas que fazem uso de publicidade enganosa, a fim de desmistificar a possibilidade de consequências para os civis.	pt
dc.format.extent	16 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/22609
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Consequências	pt_BR
dc.subject	Consumidor	pt_BR
dc.subject	Estado	pt_BR
dc.subject	Publicidade enganosa	pt_BR
dc.title	Os males da publicidade enganosa e as consequências jurídicas	pt_BR
dc.title.alternative	The evils of deceptive advertising and the legal consequences	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNP / Mossoró	pt_BR
local.dateissued.semester	1	pt_BR
local.modalidade.estudo	Presencial	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR