O fator para conversão do tempo de atividade especial em atividade comum para fins de aposentadoria por tempo de contribuição
| dc.contributor.advisor | Marcon, Guilherme Maciéski | pt_BR |
| dc.contributor.author | Luz, Luiz Antônio Custódio da | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2016-11-30T15:00:58Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T03:17:15Z | |
| dc.date.available | 2016-11-30T15:00:58Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T03:17:15Z | |
| dc.date.issued | 2011 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho monográfico aborda o fator de conversão na transformação de tempo laborado em atividade especial para tempo comum, visando, mais especificamente, analisar a aplicação do referido fator para os períodos laborados anteriormente ao Decreto n. 357/91, haja vista a divergência que aqui se aflora, bem como, identificar o índice mais plausível a ser aplicado ao caso. Para tanto, na elaboração do presente trabalho foi adotado o método de procedimento monográfico, realizando pesquisas na legislação, em doutrinas, em jurisprudências e artigos científicos. Foi empregado o método de abordagem dedutivo, analisando proposições gerais para chegar a uma conclusão específica. Essa monografia teve seu desenvolvimento estruturado em três capítulos, iniciando pelo desenvolvimento histórico da Previdência Social, seus principais princípios e benefícios. Em seguida foi dada maior ênfase aos benefícios da aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de contribuição, bem como a atividade especial. Por último, foi trabalhada a questão do fator de conversão e sua respectiva aplicação. Da doutrina e dos acórdãos colhidos, percebe-se que o que vem predominando é a aplicação do índice 1,40 para proceder a conversão do tempo de atividade especial (25 anos) para tempo comum (35 anos). Contudo, a matéria ainda deixa margens para que se pleiteie a aplicação do índice 1,20 para o caso em tela. Cabe ao Tribunal Superior de Justiça sumular a matéria, definindo o fator de multiplicador 1,40 para a conversão do tempo de atividade especial em tempo comum. | pt_BR |
| dc.identifier | 1246 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5960 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Tubarão | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Previdência social | pt_BR |
| dc.subject | Aposentadoria | pt_BR |
| dc.title | O fator para conversão do tempo de atividade especial em atividade comum para fins de aposentadoria por tempo de contribuição | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Tubarão | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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