Imputabilidade Penal e Medida de Segurança

dc.contributor.advisorLuca, Heloiza
dc.contributor.authorAndrade, Maria
dc.coverage.spatialUniversidade São Judas Tadeu - Paulistapt_BR
dc.date.accessioned2023-06-02T21:05:06Z
dc.date.available2023-06-02T21:05:06Z
dc.date.issued2022-12-07
dc.description.abstractO presente trabalho busca analisar aspectos jurídicos e sociais quanto à aplicabilidade da lei penal aos inimputáveis e semi-imputáveis, que cumprem medida de segurança em regime de reclusão e detenção, tendo como um dos referenciais as medidas preventivas e garantias constitucionais aos portadores de distúrbios mentais, analisando o grau de adequação na aplicação da medida em fase executória como forma protetiva aos portadores de sofrimento psíquico. Tal análise terá como ênfase os artigos 26 (teoria tripartite do crime) e 97 ambos do Código Penal, e ainda, será pesquisado e explanado posicionamentos divergentes nas análises realizadas por profissionais da área penal, e de outros profissionais responsáveis pelo diagnóstico da verificação de incidente de insanidade mental, considerando também, as formas diferenciadas para a condução desta problemática.pt
dc.format.extent29pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/32946
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.subjectInimputabilidadept_BR
dc.subjectMedida de Segurançapt_BR
dc.subjectDisturbios Mentaispt_BR
dc.subjectPericulosidadept_BR
dc.titleImputabilidade Penal e Medida de Segurançapt_BR
dc.title.alternativeCriminal Liability and Security Mrasurept_BR
dc.typeArtigo Científicopt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeSão Judas / Paulistapt_BR
local.contributor.coadvisorSouza, Pablo
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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