Imputabilidade Penal e Medida de Segurança
dc.contributor.advisor | Luca, Heloiza | |
dc.contributor.author | Andrade, Maria | |
dc.coverage.spatial | Universidade São Judas Tadeu - Paulista | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-06-02T21:05:06Z | |
dc.date.available | 2023-06-02T21:05:06Z | |
dc.date.issued | 2022-12-07 | |
dc.description.abstract | O presente trabalho busca analisar aspectos jurídicos e sociais quanto à aplicabilidade da lei penal aos inimputáveis e semi-imputáveis, que cumprem medida de segurança em regime de reclusão e detenção, tendo como um dos referenciais as medidas preventivas e garantias constitucionais aos portadores de distúrbios mentais, analisando o grau de adequação na aplicação da medida em fase executória como forma protetiva aos portadores de sofrimento psíquico. Tal análise terá como ênfase os artigos 26 (teoria tripartite do crime) e 97 ambos do Código Penal, e ainda, será pesquisado e explanado posicionamentos divergentes nas análises realizadas por profissionais da área penal, e de outros profissionais responsáveis pelo diagnóstico da verificação de incidente de insanidade mental, considerando também, as formas diferenciadas para a condução desta problemática. | pt |
dc.format.extent | 29 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/32946 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Inimputabilidade | pt_BR |
dc.subject | Medida de Segurança | pt_BR |
dc.subject | Disturbios Mentais | pt_BR |
dc.subject | Periculosidade | pt_BR |
dc.title | Imputabilidade Penal e Medida de Segurança | pt_BR |
dc.title.alternative | Criminal Liability and Security Mrasure | pt_BR |
dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | São Judas / Paulista | pt_BR |
local.contributor.coadvisor | Souza, Pablo | |
local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |