A possibilidade de prática de aborto em vítimas de estupro de vulnerável versus o direito à vida do feto
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Data
2022-05-14
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Silva, Cecília Cristina Aparecida
Anselmo, Marisa Marta
Orientador
Pinto, Gilberto de Andrade
Coorientador
Resumo
Através da presente pesquisa científica, trata-se sobre a possibilidade de
prática de aborto em caso de gravidez decorrente de um crime de estupro de
vulnerável em detrimento do direito à vida do feto. Nesse contexto, observa-se que o
Código Penal Brasileiro, por intermédio do artigo 128, II, apresenta duas
possibilidades de aborto legal e, dentre elas, tem-se a questão tratada no artigo.
Ressalta-se, nesse esteio, que existem duas vertentes doutrinárias e jurisprudenciais
acerca do assunto, quais sejam, aqueles que se posicionam em prol da manutenção
do direito à vida do feto, mesmo que tal gestação seja decorrente de um crime de
estupro de vulnerável. De outro modo, tem-se aqueles que se posicionam em prol do
direito de a vítima realizar o aborto, em consonância com o princípio da dignidade
humana e com a necessidade de se proteger a integridade física e psíquica da
mesma. Com subsídio em tais posicionamentos, compreende-se que cada caso
deverá ser analisado pelo magistrado de modo individual, com o sopesamento de
princípios e direitos fundamentais, para que não haja a propagação de decisões
injustas e contrárias aos valores sociais. Com relação à metodologia adotada,
enfatiza-se a utilização de mecanismos bibliográficos, doutrinários e jurisprudenciais,
haja vista que a temática é puramente teórica.
Palavras-chave
Aborto. Crime de estupro de vulnerável., Princípio da dignidade humana. Direito à vida