A ineficácia da Lei Maria da Penha e a Criminalização do Feminicídio.
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Data
0024-06
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
CAPISTRANIS, Helen de Paula Cruz e SOUSA,Pedro Henrique Santos, CAPISTRANIS, Helen de Paula Cruz e SOUSA,Pedro Henrique Santos
Orientador
MARRA, Natalia Cardoso, MARRA, Natalia Cardoso
Coorientador
MARRA, Natalia Cardoso, MARRA, Natalia Cardoso
Resumo
Este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem como objetivo analisar a ineficácia da Lei Maria da Penha e a criminalização do feminicídio no Brasil, investigando os desafios e limitações na aplicação dessas legislações. A Lei Maria da Penha, promulgada em 2006, representa um marco na luta contra a violência doméstica, enquanto a tipificação do feminicídio, incorporada ao Código Penal em 2015, visa reconhecer a gravidade específica dos homicídios de mulheres em razão do gênero. A metodologia deste estudo incluiu a revisão bibliográfica de fontes acadêmicas, análise de dados estatísticos sobre violência contra a mulher, e exame de casos judiciais relevantes. Os resultados indicam que, apesar dos avanços proporcionados por essas legislações, a sua implementação enfrenta sérios obstáculos. Entre os principais desafios estão a falta de infraestrutura adequada, a insuficiência de treinamento especializado para os profissionais de segurança e justiça, a subnotificação dos casos e a desigualdade na aplicação das penas. Os dados coletados revelam que a Lei Maria da Penha muitas vezes não alcança seu potencial preventivo e punitivo devido a falhas na execução prática, como a demora na concessão de medidas protetivas e a falta de apoio às vítimas. Da mesma forma, como forma de apoio, foi criado a lei do feminicídio. Este TCC conclui que, para aumentar a eficácia dessas leis, é necessária uma abordagem integrada e multidisciplinar, envolvendo não apenas reformas no sistema judiciário, mas também ações nas áreas de educação, saúde e assistência social. A capacitação contínua dos profissionais envolvidos, a conscientização pública sobre os direitos das mulheres e o fortalecimento da rede de apoio às vítimas são essenciais para reduzir a violência de gênero. Assim, este estudo contribui para o entendimento das limitações atuais e aponta direções para futuras pesquisas e políticas públicas que possam efetivamente combater a violência contra a mulher no Brasil. Espera-se que estas conclusões inspirem ações concretas e sustentáveis, promovendo um ambiente mais seguro e igualitário para todas as mulheres.
Palavras-chave
Feminicídio Ineficácia, Lei Maria da Penha, mulher e violência.