O estado laico e a efetiva proteção à liberdade de culto – as contradições de uma democracia incipiente e não efetiva na proteção dos direitos individuais.
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Data
2024-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SILVA, Natya Naghila de Lima
Orientador
MASCHIETTO, Marcos José
Coorientador
Resumo
O presente estudo tem como finalidade analisar como embora haja indubitavelmente
resguardo de liberdade religiosa na Constituição Federal e o Estado Brasileiro seja
Laico, há ainda necessidade de contornos materiais, jurídicos e jurisprudenciais para
evitar que o passado colonial que subjuga e considera a América como um braço da
Europa, adquirindo a cultura europeia judaica-cristã como a boa, a moral, a correta,
em contraponto àquela que tem suas origens africanas, que são estigmatizadas
historicamente como sendo más, diabólicas, amorais. A efetivação da recente
democracia brasileira faz imperativa a reflexão sobre a constituição da sociedade
brasileira, considerando a pluralidade étnica-cultural como ela é e sem as máscaras
de uma miscigenação que só inviabiliza as consequências nefastas de uma abolição
da escravatura recente e feita de maneira que perpetuou a imagem do negro como
um ser inferior e sem direitos. Assim, a liberdade religiosa dos povos de axé passa
por um estigma que se funda em sua origem africana, portanto, trata-se sobretudo
de uma espécie de Racismo que fica mascarado quando se tenta proibir a
sacralização de animais em liturgia dessas religiões sobre o argumento incoerente
de que seriam os questionadores a favor da vida animal e do meio ambiente, sem
contudo, que se expressem minimamente sobre ter o Brasil o maior rebanho para
abate do planeta. A hipocrisia e o racismo seguem sendo desafios imensos para que
o Brasil possa ter uma democracia solidificada e o debate é necessário para que
juntos, o poder público e a sociedade civil possa acabar de uma vez com esse
câncer social.
Palavras-chave
racismo religioso, laicidade estatal, religiões de matriz afro, intolerância religiosa