O estado laico e a efetiva proteção à liberdade de culto – as contradições de uma democracia incipiente e não efetiva na proteção dos direitos individuais.
| dc.contributor.advisor | MASCHIETTO, Marcos José | |
| dc.contributor.author | SILVA, Natya Naghila de Lima | |
| dc.coverage.spatial | São Paulo | |
| dc.date.accessioned | 2024-06-27T15:04:37Z | |
| dc.date.available | 2024-06-27T15:04:37Z | |
| dc.date.issued | 2024-06 | |
| dc.description.abstract | O presente estudo tem como finalidade analisar como embora haja indubitavelmente resguardo de liberdade religiosa na Constituição Federal e o Estado Brasileiro seja Laico, há ainda necessidade de contornos materiais, jurídicos e jurisprudenciais para evitar que o passado colonial que subjuga e considera a América como um braço da Europa, adquirindo a cultura europeia judaica-cristã como a boa, a moral, a correta, em contraponto àquela que tem suas origens africanas, que são estigmatizadas historicamente como sendo más, diabólicas, amorais. A efetivação da recente democracia brasileira faz imperativa a reflexão sobre a constituição da sociedade brasileira, considerando a pluralidade étnica-cultural como ela é e sem as máscaras de uma miscigenação que só inviabiliza as consequências nefastas de uma abolição da escravatura recente e feita de maneira que perpetuou a imagem do negro como um ser inferior e sem direitos. Assim, a liberdade religiosa dos povos de axé passa por um estigma que se funda em sua origem africana, portanto, trata-se sobretudo de uma espécie de Racismo que fica mascarado quando se tenta proibir a sacralização de animais em liturgia dessas religiões sobre o argumento incoerente de que seriam os questionadores a favor da vida animal e do meio ambiente, sem contudo, que se expressem minimamente sobre ter o Brasil o maior rebanho para abate do planeta. A hipocrisia e o racismo seguem sendo desafios imensos para que o Brasil possa ter uma democracia solidificada e o debate é necessário para que juntos, o poder público e a sociedade civil possa acabar de uma vez com esse câncer social. | pt |
| dc.format.extent | 43 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/43593 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | racismo religioso | |
| dc.subject | laicidade estatal | |
| dc.subject | religiões de matriz afro | |
| dc.subject | intolerância religiosa | |
| dc.title | O estado laico e a efetiva proteção à liberdade de culto – as contradições de uma democracia incipiente e não efetiva na proteção dos direitos individuais. | |
| dc.type | Monografia | |
| local.modalidade.estudo | Presencial | |
| local.rights.policy | Acesso aberto |
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