Reconhecimento facial e o enviesamento racial à luz do artigo 226 do Código de Processo Penal Brasileiro
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Data
2022-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
da Silva Vitor, José Ricardo
Orientador
Glasenapp, Ricardo Bernd
Coorientador
Resumo
O presente trabalho visa analisar o enviesamento racial relacionado, em especial, ao
reconhecimento fotográfico no processo penal brasileiro à luz do art. 226 do Código de Processo Penal e seus contornos, buscando compreender como se dá a regulamentação deste fenômeno e de que forma ele afeta os procedimentos judiciais penais e, por conseguinte, as condenações. A análise realizada limita-se aos procedimentos explícitos no referido artigo, além do conjunto de normas e princípios vigentes e jurisprudência atual sobre a questão do reconhecimento fotográfico, além de dados estatísticos elaborados por órgãos brasileiros acerca da população carcerária, e estudos internacionais sobre o tema de enviesamento racial em reconhecimentos fotográficos.
Palavras-chave
Reconhecimento fotográfico, processo penal, enviesamento racial, racismo algorítmico