Reconhecimento facial e o enviesamento racial à luz do artigo 226 do Código de Processo Penal Brasileiro
| dc.contributor.advisor | Glasenapp, Ricardo Bernd | |
| dc.contributor.author | da Silva Vitor, José Ricardo | |
| dc.coverage.spatial | São Paulo | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-12T23:48:23Z | |
| dc.date.available | 2022-12-12T23:48:23Z | |
| dc.date.issued | 2022-12 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho visa analisar o enviesamento racial relacionado, em especial, ao reconhecimento fotográfico no processo penal brasileiro à luz do art. 226 do Código de Processo Penal e seus contornos, buscando compreender como se dá a regulamentação deste fenômeno e de que forma ele afeta os procedimentos judiciais penais e, por conseguinte, as condenações. A análise realizada limita-se aos procedimentos explícitos no referido artigo, além do conjunto de normas e princípios vigentes e jurisprudência atual sobre a questão do reconhecimento fotográfico, além de dados estatísticos elaborados por órgãos brasileiros acerca da população carcerária, e estudos internacionais sobre o tema de enviesamento racial em reconhecimentos fotográficos. | pt |
| dc.format.extent | 26 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28420 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Reconhecimento fotográfico | pt_BR |
| dc.subject | processo penal | pt_BR |
| dc.subject | enviesamento racial | pt_BR |
| dc.subject | racismo algorítmico | pt_BR |
| dc.title | Reconhecimento facial e o enviesamento racial à luz do artigo 226 do Código de Processo Penal Brasileiro | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | São Judas / Paulista | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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