Crimes cibernéticos e os limites da liberdade de expressão no âmbito virtual

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorALMEIDA, Florisvaldo Cavalcante de
dc.contributor.authorLOPES, Maíra Freire
dc.contributor.authorMAIA, Vanessa Gonçalves
dc.coverage.spatialJacobina
dc.date.accessioned2023-12-07T23:46:20Z
dc.date.available2023-12-07T23:46:20Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO presente estudo teve como foco principal desenvolver uma análise crítica em torno da delimitação entre a liberdade de expressão - princípio fundante do Estado Democrático de Direito -, e os crimes de honra e ódio cometidos no âmbito virtual, haja vista o arsenal de manifestações em prol da manutenção democrática em sociedade, que em sua maioria, ultrapassam os limites estabelecidos em nosso ordenamento jurídico brasileiro, visto que a linha que separa a liberdade de expressão da arbitrariedade é tênue, fazendo com que a legislação vigente, busquem resguardar o direito de um, sem oprimir o de outrem. Com isso, optou-se, como base, referências bibliográficas de doutrinadores brasileiros, tal como, a examinação das legislações relevantes, como, por exemplo, a Lei de Proteção de Dados Carolina Dieckmann, além das demais questões de segurança que envolvem a prática dos crimes virtuais. Para alcançar esse propósito, esperou-se delinear os limites de direito constitucionalmente garantido à liberdade de expressão, especialmente no que diz respeito aos delitos de calúnia, difamação e injúria cometidos por meio das redes sociais, conceituando, e buscando elucidar se a leis vigentes são suficientes para coibir e responsabilizar os responsáveis pelo cometimento dos crimes cibernéticos.pt
dc.format.extent21
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/37584
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectLiberdade de expressão
dc.subjectCrimes cibernéticos
dc.subjectCrimes contra a honra
dc.subjectDireito penal
dc.titleCrimes cibernéticos e os limites da liberdade de expressão no âmbito virtual
dc.title.alternativeCyber ​​crimes and the limits of freedom of expression in the virtual scope
dc.typeArtigo Científico
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeAGES / Jacobinapt_BR
local.contributor.coadvisorOLIVEIRA, Mirna Miranda de
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoHíbrido
local.rights.policyAcesso fechado
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
Artigo Científico (TCC) PRONTO.docx (3) (1).pdf
Tamanho:
225 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
956 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Direito
Direitos autorais © 2023 ÂNIMA.
Todos os direitos reservados.