Crimes cibernéticos e os limites da liberdade de expressão no âmbito virtual
dc.contributor.advisor | ALMEIDA, Florisvaldo Cavalcante de | |
dc.contributor.author | LOPES, Maíra Freire | |
dc.contributor.author | MAIA, Vanessa Gonçalves | |
dc.coverage.spatial | Jacobina | |
dc.date.accessioned | 2023-12-07T23:46:20Z | |
dc.date.available | 2023-12-07T23:46:20Z | |
dc.date.issued | 2023-12 | |
dc.description.abstract | O presente estudo teve como foco principal desenvolver uma análise crítica em torno da delimitação entre a liberdade de expressão - princípio fundante do Estado Democrático de Direito -, e os crimes de honra e ódio cometidos no âmbito virtual, haja vista o arsenal de manifestações em prol da manutenção democrática em sociedade, que em sua maioria, ultrapassam os limites estabelecidos em nosso ordenamento jurídico brasileiro, visto que a linha que separa a liberdade de expressão da arbitrariedade é tênue, fazendo com que a legislação vigente, busquem resguardar o direito de um, sem oprimir o de outrem. Com isso, optou-se, como base, referências bibliográficas de doutrinadores brasileiros, tal como, a examinação das legislações relevantes, como, por exemplo, a Lei de Proteção de Dados Carolina Dieckmann, além das demais questões de segurança que envolvem a prática dos crimes virtuais. Para alcançar esse propósito, esperou-se delinear os limites de direito constitucionalmente garantido à liberdade de expressão, especialmente no que diz respeito aos delitos de calúnia, difamação e injúria cometidos por meio das redes sociais, conceituando, e buscando elucidar se a leis vigentes são suficientes para coibir e responsabilizar os responsáveis pelo cometimento dos crimes cibernéticos. | pt |
dc.format.extent | 21 | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/37584 | |
dc.language.iso | pt | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Liberdade de expressão | |
dc.subject | Crimes cibernéticos | |
dc.subject | Crimes contra a honra | |
dc.subject | Direito penal | |
dc.title | Crimes cibernéticos e os limites da liberdade de expressão no âmbito virtual | |
dc.title.alternative | Cyber crimes and the limits of freedom of expression in the virtual scope | |
dc.type | Artigo Científico | |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | AGES / Jacobina | pt_BR |
local.contributor.coadvisor | OLIVEIRA, Mirna Miranda de | |
local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
local.modalidade.estudo | Híbrido | |
local.rights.policy | Acesso fechado | |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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